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Receita Federal exige recibos digitais de profissionais da saúde a partir de 1º de janeiro 2025

27 dez de 2024

A Receita Federal anunciou uma mudança significativa para profissionais da saúde e contribuintes. A partir de 1º de janeiro de 2025, será obrigatória a emissão de recibos digitais por médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais de saúde que atuem como pessoa física. Essa medida moderniza a Declaração do Imposto de Renda e simplifica o registro de despesas médicas.

O que muda com os recibos digitais?

Atualmente, muitas inconsistências em recibos em papel levam contribuintes à malha fina. Segundo a Receita Federal, mais de 25% dos erros detectados nas declarações de Imposto de Renda têm origem em dados imprecisos sobre despesas médicas.

Com a obrigatoriedade dos recibos digitais, todas as informações sobre os serviços prestados serão automaticamente registradas no sistema da Receita Federal e integradas à declaração pré-preenchida do contribuinte.

Como emitir recibos digitais?

A ferramenta central dessa mudança é o aplicativo Receita Saúde, lançado pela Receita Federal. A partir de janeiro de 2025, todos os profissionais de saúde que atendem como pessoa física devem utilizá-lo para emitir recibos.

Passo a passo para baixar o aplicativo Receita Saúde:

  1. Acesse a loja de aplicativos do seu dispositivo:
  2. Busque por "Receita Saúde".
  3. Faça o download e siga as instruções para cadastro.

O aplicativo também permite exportar recibos em PDF, facilitando o arquivamento ou impressão para fins complementares.

Quem está obrigado a usar o Receita Saúde?

A obrigatoriedade se aplica apenas a profissionais de saúde que atendem como pessoa física. Prestadores de serviço organizados como pessoa jurídica continuam a declarar seus dados médicos por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Instrução normativa da Receita Federal

Para detalhes sobre a regulamentação, acesse a Instrução Normativa nº 2144/2024 no site oficial da Receita Federal: Receita Federal - Instrução Normativa.

Benefícios para contribuintes e profissionais de saúde

Com o uso de recibos digitais, a Receita Federal espera:

  • Redução de inconsistências na Declaração de Imposto de Renda.
  • Maior agilidade no processo de entrega das declarações.
  • Mais segurança e transparência para os pacientes, garantindo que as despesas sejam reconhecidas corretamente.

Conte com a nossa contabilidade

Sabemos que mudanças podem gerar dúvidas, mas estamos aqui para auxiliar você nesse momento de adaptação!

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