
Receita Federal exige recibos digitais de profissionais da saúde a partir de 1º de janeiro 2025
27 dez de 2024
A Receita Federal anunciou uma mudança significativa para profissionais da saúde e contribuintes. A partir de 1º de janeiro de 2025, será obrigatória a emissão de recibos digitais por médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais de saúde que atuem como pessoa física. Essa medida moderniza a Declaração do Imposto de Renda e simplifica o registro de despesas médicas.
O que muda com os recibos digitais?
Atualmente, muitas inconsistências em recibos em papel levam contribuintes à malha fina. Segundo a Receita Federal, mais de 25% dos erros detectados nas declarações de Imposto de Renda têm origem em dados imprecisos sobre despesas médicas.
Com a obrigatoriedade dos recibos digitais, todas as informações sobre os serviços prestados serão automaticamente registradas no sistema da Receita Federal e integradas à declaração pré-preenchida do contribuinte.
Como emitir recibos digitais?
A ferramenta central dessa mudança é o aplicativo Receita Saúde, lançado pela Receita Federal. A partir de janeiro de 2025, todos os profissionais de saúde que atendem como pessoa física devem utilizá-lo para emitir recibos.
Passo a passo para baixar o aplicativo Receita Saúde:
- Acesse a loja de aplicativos do seu dispositivo:
- Para Android: Google Play Store.
- Para iOS: App Store.
- Busque por "Receita Saúde".
- Faça o download e siga as instruções para cadastro.
O aplicativo também permite exportar recibos em PDF, facilitando o arquivamento ou impressão para fins complementares.
Quem está obrigado a usar o Receita Saúde?
A obrigatoriedade se aplica apenas a profissionais de saúde que atendem como pessoa física. Prestadores de serviço organizados como pessoa jurídica continuam a declarar seus dados médicos por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Instrução normativa da Receita Federal
Para detalhes sobre a regulamentação, acesse a Instrução Normativa nº 2144/2024 no site oficial da Receita Federal: Receita Federal - Instrução Normativa.
Benefícios para contribuintes e profissionais de saúde
Com o uso de recibos digitais, a Receita Federal espera:
- Redução de inconsistências na Declaração de Imposto de Renda.
- Maior agilidade no processo de entrega das declarações.
- Mais segurança e transparência para os pacientes, garantindo que as despesas sejam reconhecidas corretamente.
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